Resposta curta: ao contratar o primeiro trabalhador, o ENI passa a cumprir deveres de entidade empregadora: regularizar a identificação, comunicar a admissão, assegurar cobertura de acidentes de trabalho e declarar remunerações.
Ordem prática
- Confirme a inscrição como entidade empregadora;
- Verifique o NISS da entidade empregadora;
- Comunique a admissão do trabalhador;
- Organize contrato, seguro e declaração de remunerações.
Para a comunicação relativa à entidade, consulte o Modelo RV1011 DGSS. Para o vínculo individual, siga o guia de admissão à Segurança Social.