Informação legal
Política de Privacidade
O website empresarionomeindividual.online respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website empresarionomeindividual.online é:
[DENOMINAÇÃO SOCIAL / NOME DO RESPONSÁVEL]
NIF/NIPC: [NIF]
Morada: [MORADA]
Email: [EMAIL]
Website: https://empresarionomeindividual.online/
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados pessoais poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
2. Dados pessoais recolhidos
Dependendo da utilização do website, poderão ser recolhidos dados como:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Empresa ou atividade profissional;
- Informação fornecida voluntariamente através dos formulários;
- Dados relacionados com pedidos de contacto ou consultoria;
- Comentários submetidos no website;
- Dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website.
Solicitamos aos utilizadores que não forneçam dados pessoais que não sejam necessários para responder ao respetivo pedido.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
- Responder a pedidos de contacto;
- Responder a questões colocadas pelos utilizadores;
- Prestar informações sobre serviços;
- Gerir pedidos relacionados com consultoria;
- Elaborar propostas de prestação de serviços;
- Gerir relações com clientes e potenciais clientes;
- Gerir comentários submetidos no website;
- Prevenir spam, fraude e utilização abusiva do website;
- Cumprir obrigações legais;
- Garantir a segurança e funcionamento do website;
- Melhorar os conteúdos e serviços disponibilizados.
Caso sejam disponibilizadas newsletters ou outras comunicações comerciais, os dados poderão ainda ser utilizados para essas finalidades quando exista fundamento jurídico adequado.
4. Formulários de contacto
Quando o utilizador preenche um formulário de contacto, os dados fornecidos serão utilizados para analisar e responder ao respetivo pedido.
O envio de um formulário não implica automaticamente a celebração de um contrato ou a existência de uma relação de prestação de serviços.
5. Comentários
Quando os visitantes deixam comentários no website, poderão ser recolhidos os dados apresentados no formulário de comentários, bem como informação técnica necessária à prevenção de spam e utilização abusiva.
Os utilizadores não deverão publicar nos comentários dados pessoais próprios ou de terceiros que não sejam necessários.
6. Consultoria e pedidos de informação
Quando o utilizador solicita informações relacionadas com contabilidade, fiscalidade, Segurança Social, atividade empresarial ou outros serviços apresentados no website, os dados fornecidos poderão ser utilizados para responder ao pedido e, quando aplicável, preparar uma proposta de prestação de serviços.
O utilizador deverá evitar transmitir através dos formulários informação fiscal, financeira ou pessoal sensível que não seja necessária para o contacto inicial.
7. Fundamento jurídico
Consoante a finalidade, o tratamento dos dados poderá basear-se:
- No consentimento do titular;
- Na execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
- Na execução de um contrato;
- No cumprimento de obrigações legais;
- Nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, quando aplicável e desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
8. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades que determinaram a sua recolha.
Quando exista uma relação contratual ou comercial, determinados dados poderão ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística ou outra legislação aplicável.
9. Prestadores de serviços
Para assegurar o funcionamento do website e dos serviços poderão ser utilizados prestadores externos, nomeadamente fornecedores de:
- Alojamento web;
- Manutenção WordPress;
- Correio eletrónico;
- Segurança informática;
- Sistemas anti-spam;
- Serviços de análise estatística;
- Software e ferramentas de gestão;
- Serviços administrativos.
Quando estes prestadores procedam ao tratamento de dados pessoais por nossa conta, serão adotadas as medidas adequadas para proteção desses dados.
10. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando aplicável, serão adotados os mecanismos previstos na legislação para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, quando aplicável, os direitos de:
- Acesso aos dados pessoais;
- Retificação;
- Apagamento;
- Limitação do tratamento;
- Oposição;
- Portabilidade;
- Retirada do consentimento.
Para exercer os seus direitos deverá contactar [EMAIL].
O titular poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
12. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, alteração, divulgação, utilização indevida ou acesso não autorizado.
13. Links externos
O website poderá disponibilizar ligações para websites de entidades públicas, parceiros ou outros terceiros.
Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade, segurança, disponibilidade ou conteúdos desses websites.
14. Alterações
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, tecnológicas ou nos serviços disponibilizados.
Última atualização: setembro de 2026
