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Como comunicar a admissão de um trabalhador à Segurança Social

Resposta curta: a entidade empregadora deve comunicar a admissão do trabalhador à Segurança Social antes do início da atividade. Em regra, a comunicação pode ser feita nos 15 dias anteriores; em situações específicas de trabalho por turnos ou contratos de muito curta duração, pode ser efetuada nas 24 horas seguintes. Este processo não é o

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NISS da entidade empregadora: o que é e quando é atribuído

Resposta curta: o NISS é o número que identifica uma pessoa ou entidade no sistema da Segurança Social. Para um Empresário em Nome Individual que passa a ter trabalhadores, a identificação enquanto entidade empregadora é essencial para cumprir as obrigações contributivas e comunicar vínculos laborais. NISS pessoal e identificação da entidade empregadora O NISS identifica

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Despesas dedutíveis do Empresário em Nome Individual: o que pode incluir no IRS

Resposta curta: um Empresário em Nome Individual pode considerar despesas relacionadas com a obtenção dos rendimentos e devidamente documentadas. O efeito fiscal depende do regime de tributação: no regime simplificado não se deduz simplesmente cada despesa à faturação; na contabilidade organizada, os gastos fiscalmente aceites entram no apuramento do lucro. Para evitar correções da Autoridade

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Regime simplificado ou contabilidade organizada: qual escolher?

Resposta curta: o regime simplificado tende a adequar-se a atividades com estrutura leve e poucas despesas, enquanto a contabilidade organizada permite apurar o lucro real e deduzir os gastos fiscalmente aceites. A melhor opção depende da faturação, da margem, dos custos e da complexidade do negócio — não apenas do volume de receitas. Para um

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Empresário em Nome Individual ou trabalhador independente: diferenças

Resposta curta: um trabalhador independente presta serviços ou exerce uma profissão por conta própria; um Empresário em Nome Individual (ENI) desenvolve uma atividade económica com natureza empresarial em nome próprio. Ambos são pessoas singulares e podem ter rendimentos de categoria B, mas a classificação da atividade, os documentos emitidos e algumas obrigações práticas podem ser

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Como abrir atividade como Empresário em Nome Individual

Resposta curta: para iniciar atividade como Empresário em Nome Individual (ENI), deve definir a atividade e os respetivos códigos, estimar a faturação, escolher o regime de IRS e IVA, entregar a declaração de início de atividade nas Finanças e confirmar o enquadramento na Segurança Social. A declaração deve ser apresentada antes de começar a exercer

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Guia Completo para o Empresário em Nome Individual para 2026

O que é um Empresário em Nome Individual? O Empresário em Nome Individual é uma forma jurídica simplificada que permite a uma pessoa singular exercer uma atividade económica por conta própria, assumindo a totalidade dos direitos e obrigações decorrentes da mesma. Este regime continua a ser uma opção atrativa para muitos empreendedores em Portugal, pela

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